Porto sem Papel

Com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o Brasil possui um setor portuário que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 90% das exportações. O modal aquaviário possui um dos menores custos para o transporte de cargas no Brasil, perdendo apenas para o transporte dutoviário e aéreo, de acordo com estudos desenvolvidos pela Coppead (Instituto de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ).

O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada.

Os portos fluviais e lacustres são de competência do Ministério dos Transportes.Dentre as ações desenvolvidas pela SEP para aperfeiçoar o sistema portuário nacional e promover a integração dos intervenientes do processo portuário, iniciou-se a partir de abril de 2010 a implantação do sistema CONCENTRADOR DE DADOS PORTUÁRIOS, que tem por objetivo promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nosportos brasileiros, de forma a otimizar os processos de importação e exportação.

Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o Governo Federal e, portanto, estão diretamente vinculadas à Secretaria de Portos.

O que é Porto Sem Papel?

Para concentrar as informações em uma base de dados única de interesse dos agentes de navegação e dos diversos órgãos públicos que operacionalizam e gerenciam as estadias de embarcações nos portos marítimos brasileiros, agilizar as autorizações, administrar e consolidar a gestão dos dados de importação e exportação, foi desenvolvido e concebido o projeto Porto Sem Papel.

Para o desenvolvimento do sistema, foi realizado o levantamento de requisitos junto aos seis anuentes que sempre interferem na operação portuária, quais sejam: Autoridades Portuárias, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa, Vigiagro, e Marinha do Brasil, firmando Acordo de Cooperação com estes órgãos.

Benefícios

O conceito de janela única é: �??Uma facilidade que permite aos envolvidos no comércio e no transporte, a padronização de informações e documentos, com um ponto de única entrada para cumprir toda a importação, exportação e cabotagem, e exigências reguladoras. Se a informação é eletrônica então os elementos de dados individuais devem ser informados somente uma vez.�?�

Um sistema utilizando tal conceito busca, portanto, a racionalização de procedimentos. Como tal, uma única janela permite que as empresas submetam informações (declarações, anuências eletrônicas para estadia das embarcações e outros documentos justificados tais como certificados de origem e de faturas) aos órgãos reguladores em uma única posição e/ou em uma única entidade.

O valor principal de se ter uma única janela é aumentar a eficiência com relação ao tempo e a redução de custos das empresas em suas transações com várias autoridades governamentais a fim de obter permissões e as licenças para cargas movimentadas. Num ambiente tradicional, as empresas precisam efetuar transações com agências governamentais múltiplas em posições múltiplas a fim de obter os papéis, as licenças e permissões necessárias a fim de concluir seus processos de importação, exportação e cabotagem. 

Integração entre Sistemas

Como cada setor já possui seu módulo de administração, os dados gerados pelo projeto Porto Sem Papel são disponibilizados em formato XML para que todos possam padronizar suas atividades junto ao sistema. Esta padronização é realizada apenas em mode de importação de dados.

Esta integração pode ser desenvolvido com a equipe HenriqueCorrêa.com, que tem parceria com a Container Solution, e já realizou este trabalho para a Companhia Docas do Espírito Santo, com excelente desempenho.

Leia mais sobre este projeto em:

Programa Porto Sem Papel Chega à Codesa

Porto sem Papel reduz burocracia e agiliza operações em Vitória

Até o próximo post!

Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/sistema-portuario-nacional